Secretaria Executiva de Projetos e Obras Públicas

A Secretaria Executiva de Projetos e Obras Públicas, sendo considerada órgão superior, subordinada diretamente ao Prefeito, constituindo o núcleo central dos sistemas de manutenção da infraestrutura urbana, dos recursos hídricos dos serviços públicos municipais. São atribuições da Secretaria Executiva de Projetos e Obras Públicas: - Planejar, desenvolver e executar a política de Infraestrutura, Saneamento Básico, Urbanismo e Serviços Públicos do Município; - Orientar e controlar as ações que visem ao atendimento integral de acesso pela população; - Atuar de forma integrada com órgão e entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Internacionais e de Controle para viabilizar recursos, fluxos, e procedimentos atinentes a obras e serviços de engenharia, a fim de estabelecer um planejamento cooperativo e compatível com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. - Garantir o funcionamento dos serviços de manutenção, limpeza e conservação das ruas, avenidas, parques, canais, canaletas; - Gerenciar os serviços de drenagem, capinação, terraplanagem e linhas d'água, objetivando a otimização dos serviços da área; - Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública; - Elaborar e assegurar políticas de gestão do trânsito, definindo diretrizes que visem à otimização dos transportes públicos do município; - Definir políticas e estratégias para as diferentes áreas de atuação da Secretaria; - Definir e acelerar ações de manutenção da infra-estrutura urbana, junto aos governos federal e estadual; - Executar as políticas de Segurança Pública do Município; - Exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.