Secretaria de Desenvolvimento Agrário

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, sendo considerada órgão superior, subordinada diretamente ao Prefeito, constituindo o núcleo central dos sistemas de agricultura, desenvolvimento econômico e controle ambiental do Município. São atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário; - Planejar, promover e executar a política agrícola do município, de acordo com as características e peculiaridades de cada região; - Implementar e coordenar ações relacionadas ao abastecimento, armazenamento e comercialização de insumos, gêneros alimentícios e produtos agropecuários; - Promover, coordenar e executar os planos e programas de reorganização fundiária, de diversificação de cultura e de expansão das áreas agricultáveis; - Implementar programas de irrigação; V- Promover o associativismo; - Promover o desenvolvimento sustentável das atividades agrícolas; - Planejar, fomentar e executar a política de desenvolvimento econômico, identificar, atrair e apoiar investimentos voltados a expansão das atividades produtivas no Município; - Planejar e executar a política Municipal de proteção do meio ambiente; - Coordenar ações, executar planos, programas, projetos e atividades de proteção, recuperação, conservação e melhoria da qualidade ambiental do Município; - Manter intercâmbios e parcerias com órgãos Públicos e com Organizações não governamentais, nacionais e internacionais, visando à obtenção e a execução coordenada de financiamentos para a implantação de programas e projetos ambientais locais; - Promover em conjunto com a Secretaria de Educação a política de educação ambiental no Município; - Coordenar a gestão do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA, nos aspectos técnicos, administrativos e financeiros, segundo as diretrizes fixadas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA; - Apoiar ações de organizações da sociedade civil que trabalhem a questão ambiental dentre seus objetivos; - Dar apoio técnico, administrativo e financeiro ao Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA; - Gerenciar os serviços de drenagem, podação, capinação, terraplanagem e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área; - Garantir a participação da comunidade no processo de gestão ambiental, assegurando a representação de seguimentos sociais no planejamento da política ambiental do município; - Implantar e gerenciar unidades de conservações e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e serviços ambientais; - Fornecer diretrizes técnicas aos diversos órgãos da prefeitura, articulando-se com as demais secretarias para integração de suas ações; - Definir políticas e estratégias para as diferentes áreas de atuação da Secretaria; - Acompanhar e analisar os estudos de impacto ambiental e análise de risco, das atividades que venham a se instalar no município; - Assessorar a Administração Pública Municipal da elaboração e revisão de planejamento local, quanto a aspectos ambientais, controle da poluição e expansão urbana; - Colaborar no planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais do Município; - Coletar e sistematizar dados e informações ambientais de interesse do Município; - Gerenciar e fiscalizar o Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA de acordo com as diretrizes do COMDEMA em articulação com a Secretaria de Finanças; - Promover e fomentar programas de sustentabilidade ecológicos e alternativos de bem estar para o homem do campo; - Exercer as atividades de inspeção, fiscalização e defesa agropecuária; - Exercer outras atividades correlatas com as suas atribuições.