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204
Portarias e Resoluções
43
Leis e Decretos
2026
10
Leis
Legislação municipal vigente
Exibindo 10 de 22 publicações (filtradas de 65 total)
Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos
24/09/2026
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Altera a denominação do Centro de Convivência do Idoso – CCI para Centro de Convivência da Pessoa Idosa Ausenita Barbosa Sena (Nita) – CCPI
24/09/2026
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ERRATA
24/09/2026
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EMENTA: Denomina Bairro e Ruas no Município de Bodocó e das outras providências.
14/09/2026
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EMENTA: Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações PCCR dos servidores da Prefeitura Municipal de Bodocó-PE, instituído pela Lei Municipal nº 1.237/2008 de 21 de fevereiro de 2008.
14/09/2026
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ERRATA
18/08/2026
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EMENTA: Altera o Art. 30, Anexo I, Item 1, da Lei Municipal nº 1.758/2025, e o Anexo I do Item 1 e dá outras providências.
14/08/2026
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LEI Nº 1.830/2026
16/07/2026
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LEI Nº 1.831/2026
16/07/2026
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EMENTA: ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA EC Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/06/2026
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