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Leis
LEI Nº 1.831/2026
Leis
LEI Nº 1.830/2026
Leis
EMENTA: ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA EC Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis
Estabelece procedimentos e normas para a realização do Cadastro Escolar e da Matrícula do estudante na Rede Municipal de Educação de Bodocó-PE.
Decretos
EMENTA: Regulamenta a Vigilância Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Bodocó/PE, institui o Núcleo Municipal de Vigilância Socioassistencial, designa sua Coordenação e dá outras providências.
Decretos
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$14.262.432,93 distribuídos as seguintes dotações:
Decretos
11.040.862/0001-64 Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$120.000,00 distribuídos as seguintes dotações:: 2026
Decretos
Homologa a adesão do Município de Bodocó ao Currículo da Educação Digital e Midiática de Pernambuco – CEDIM-PE, institui diretrizes para a implementação da Educação Digital e Midiática no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Decretos
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decretos
EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento das Reparições Públicas Municipais no dia 29 de junho de 2026, quando haverá a participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
Decretos
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ, LICENÇAS E INSCRIÇÃO TRIBUTÁRIA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos
EMENTA: Estabelece Ponto Facultativo no dia 24 de Junho de 2026, dia de São João, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.