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Leis
EMENTA: ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ÀS NORMAS DA EC Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis
Estabelece procedimentos e normas para a realização do Cadastro Escolar e da Matrícula do estudante na Rede Municipal de Educação de Bodocó-PE.
Leis
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Leis
EMENTA: Denomina Ruas no Município de Bodocó e das outras providências.
Leis
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos Servidores da Educação da Rede Pública Municipal de Bodocó/PE, para o ano de 2026.
Leis
EMENTA: Denomina o equipamento público esportivo situado na Vila Bom Jardim, no Município de Bodocó/PE, e dá outras providências.
Leis
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Segunda Cozinha Comunitária do Município de Bodocó e dá outras providências.
Leis
EMENTA: Denomina Praça, localizada em frente à Igreja de Santa Terezinha no Raul Alves como Praça Jaime Marcelino de Lima e dá outras providências.
Leis
EMENTA: Institui a Política Municipal de Assistência Social e organiza o Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Bodocó/PE, consolidando, alterando e revogando dispositivos da Lei nº 1.508, de 10 de julho de 2017, e dá outras providênci
Leis
EMENTA: Denomina salas da Sede da Câmara de Vereadores de Bodocó Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decretos
EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento das Reparições Públicas Municipais no dia 29 de junho de 2026, quando haverá a participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências.
Decretos
EMENTA: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE ALVARÁ, LICENÇAS E INSCRIÇÃO TRIBUTÁRIA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.