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8 perguntas encontradas
01
O que é a Lei de Acesso à Informação?
08/06/2024
02
Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?
08/06/2024
03
Há informações que não podem ser fornecidas?
08/06/2024
04
Quais informações poderão ser solicitadas?
08/06/2024
05
É preciso dar razões para o pedido?
08/06/2024
06
Quem poderá solicitar informações?
08/06/2024
07
O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?
08/06/2024
08
Como a lei funcionará na prática?
08/06/2024
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