Gestão de Recursos
Emendas Parlamentares
7 de março de 202607/03/26 7 de março de 2026
Item 17.1 a 17.2. Informações institucionais da Prefeitura Municipal.
A emenda parlamentar é um instrumento pelo qual deputados e senadores destinam recursos do orçamento federal para estados e municípios, com o objetivo de atender demandas locais específicas — como obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, investimentos em saúde, educação, cultura, entre outros.
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